Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Turno ("Plataforma"), operada pela Tupuca+ Lda., com sede em Luanda, Angola, o utilizador aceita e concorda cumprir integralmente estes Termos de Serviço. A utilização continuada da Plataforma constitui aceitação vinculativa destes termos. Caso não concorde com alguma disposição, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Turno é uma plataforma digital de intermediação que conecta empresas ("Contratantes") com profissionais temporários ("Trabalhadores") para turnos de trabalho sob demanda. A Plataforma facilita a publicação de turnos, candidaturas, gestão de presenças, avaliações e processamento de pagamentos. O Turno atua exclusivamente como intermediário tecnológico e não estabelece relação laboral com os Trabalhadores.

3. Registo e Contas

3.1. Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3.2. Os Trabalhadores devem submeter documentos de identificação válidos para verificação. A aprovação é condição prévia para candidatura a turnos.

3.3. As Empresas devem fornecer dados empresariais válidos, incluindo nome comercial, sector de atividade e informações de contacto.

4. Obrigações dos Contratantes

4.1. Os Contratantes comprometem-se a publicar turnos com informações precisas sobre função, local, horário, requisitos e remuneração.

4.2. Os Contratantes são responsáveis por garantir condições de trabalho seguras e em conformidade com a legislação laboral angolana.

4.3. O cancelamento de turnos com menos de 24 horas de antecedência pode resultar em penalizações conforme a política de cancelamento vigente.

5. Obrigações dos Trabalhadores

5.1. Os Trabalhadores comprometem-se a comparecer pontualmente aos turnos aceites e a realizar as funções com profissionalismo.

5.2. O check-in por GPS é obrigatório para confirmar a presença no local de trabalho.

5.3. Faltas não justificadas (no-shows) são registadas e podem resultar em suspensão temporária ou permanente da conta.

6. Pagamentos e Taxas

6.1. Os pagamentos aos Trabalhadores são processados em até 24 horas após a conclusão do turno, via carteira digital Prontu.

6.2. O Turno cobra uma taxa de serviço sobre o valor total do turno, que é transparente e apresentada no momento da publicação.

6.3. Todos os valores são apresentados em Kwanzas Angolanos (AOA) e incluem a taxa de plataforma.

7. Avaliações e Reputação

7.1. O sistema de avaliação bidirecional é fundamental para a confiança na plataforma. Avaliações devem ser honestas, justas e baseadas em factos.

7.2. Avaliações fraudulentas, discriminatórias ou abusivas serão removidas e podem resultar em sanções à conta.

8. Resolução de Disputas

8.1. Disputas entre Contratantes e Trabalhadores devem ser reportadas através da Plataforma no prazo de 48 horas após o turno.

8.2. O Turno mediará disputas de boa-fé, mas a decisão final pode ser submetida a arbitragem conforme a lei angolana.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, design, código e documentação, é propriedade da Tupuca+ Lda. e está protegido por direitos de propriedade intelectual.

10. Limitação de Responsabilidade

O Turno não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização da Plataforma, incluindo mas não limitado a perdas financeiras, danos materiais ou lesões pessoais ocorridas durante a execução de turnos.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de [email protected] ou visite a nossa página de contacto.